Termo de Consentimento de Tratamento de Dados Pessoais

 

A Valeu.art respeita seus direitos e, como tal, para alguns tratamentos de dados que não estão cobertos por outras hipóteses legais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e conforme nosso Aviso de Privacidade, pedirá seu consentimento.

Para isso, poderemos coletar, armazenar, atualizar, consultar e/ou realizar outras ações de tratamento pertinentes a cada uma das finalidades abaixo indicadas.

Destacamos que este consentimento poderá ser revogado, a qualquer tempo, por meio do devido preenchimento de solicitação em nosso formulário de Suporte, onde também poderão ser solicitadas outras informações a respeito.

Pelo exposto acima e sempre com o objetivo de lhe oferecer um serviço cada vez mais qualificado, solicitamos seu aceite conforme abaixo, que será confirmado pelo seu login em nosso site e assinalamento das caixas em cada item indicado.

Concordo com o tratamento de dados pessoais proposto pela Valeu.art com a finalidade de:

  1. Entrar em contato com você para lhe apresentar novos projetos ou lhe oferecer participação em campanhas de arrecadação específicas, por e-mail ou celular;
  2. Qualificar seu cadastro, por meio do compartilhamento de dados com outros clientes da Showcommerce;
  3. Qualificar seu cadastro por meio de consulta e atualização de informações cadastrais com a Receita Federal;

Caso não concorde com estes tratamentos, isto é, não queira dar seu consetimento conforme acima, não poderemos

  1. Enviar atualizações sobre novos projetos, campanhas ou outras comunicações da Valeu.art que não aquelas designadas para cumprimento dos serviços e/ou produtos já contratados/aderidos;
  2. Atualizar e qualificar seu cadastro, com base em suas interações com outros clientes da Showcommerce e vice-versa;
  3. Atualizar e qualificar seu cadastro com base em consultas à base da Receita Federal, bem como confirmar dados cadastrais como Nome e Data de Nascimento, formecidos no preenchimento dos formulários;

 

Direitos dos Titulares para Formulário de Suporte

 

Até que seja desenvolvido funcionalidade específica par atendimento dos direitos dos titulares, conforme LGPD, recomendamos que estes direitos possam ser solicitados pelos Investidores por meio do formulário de suporte.

Apesar do exercício de alguns direitos poder ser exercido pelo formulário de suporte, sugerimos que, por motivos de segurança da informação, proteção de dados e privacidade, estes direitos sejam permitidos somente por usuários cadastrados no site e as respostas sejam enviadas somente para o endereço eletrônico (e-mail) cadastrados, sendo isso informado no formulário do suporte;

Para isso apresentamos aqui os direitos e uma breve descrição:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados: solicitado pelo formulário de Suporte – deverá ser informada a existência ou não de dados e os tratamentos que estão sendo executados;
  • Acesso aos seus dados: exercido diretamente nas páginas do site, em seus formulários de cadastro, para a maioia das informações; informações de controle, como qualificadores, poderão ser solicitados pelo formulário de suporte;
  • Correção de dados incompletos, incompletos, inexatos ou desatualizados: poderá ser feito pelo titular, diretamente nas páginas do site, em seus formulários de cadastro;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente: o titular dos dados pode julgar que seus dados não estão sendo tratados em acordo com a legislação, o que poderá ser contestado pelo formulário de suporte;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: por meio do formulário de suporte o titular dos dados pessoais poderá solicitar que seus dados sejam fornecidos a outrem e para isso, a Valeu.art deverá disponibilizar arquivo com este conteúdo
  • Revogação do consentimento nos termos da lei: o titular dos dados poderá solicitar, via formulário de suporte, a revogação de consentimento fornecido anteriormente;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: o titular dos dados pessoais, após revogar consentimento, poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais que estejam sendo tratados exclusivamente sob as finalidades indicadas no consentimento revogado, por meio do formulário de suporte;
  • Informação sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas: está incluído no item relacionado do Aviso de Privacidade;
  • Informação sobre o não consentimento e as consequências da negativa disso: deve constar no termo de consentimento;
  • Reclamação contra o Controlador dos dados junto à ANPD: exercido diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular: por meio do formulário de suporte, o titular dos dados poderá se opor a algum tratamento que julgar improcedente;
  • Revisão das decisões tomadas com base em tratamento automatizado: no caso da Valeu.art, o único tratamento automatizado identificado foi a “nota” atribuída ao cadastro do Investidor, o que poderá ser contestado pelo titular por meio do formulário do suporte.