A dívida pública é possivelmente o debate mais interditado na esfera pública da sociedade brasileira. Em todo o espectro político-partidário e em todas as campanhas eleitorais presidenciais, há sempre um grande silêncio sobre o tema. Nas poucas vezes mencionadas, a dívida pública é sempre 'naturalizada' como uma lei de ferro da economia. Trata-se de um problema técnico-econômico a ser gerenciado de maneira responsável.

Por mais nefastos e cruéis que sejam os efeitos da dívida pública sobre a sociedade, por maior que seja o seu fardo para a economia do país, ela é legal e legítima. Argumentos morais de interesse público não sensibilizam os tribunais diante dos direitos de propriedade dos detentores dos títulos da dívida.

Mas e se os contratos firmados são ilegais? E se quem os assinou não tinha prerrogativas para tal? E se a base jurídica e constitucional para tais contratos foi resultado de manobras que ferem as regras do jogo do funcionamento das instituições?
Analisando detalhes dos processos, atos e debates que ocorreram durante a Assembleia Constituinte em relação à base legal para a perícia técnica do endividamento externo e interno brasileiro, o filme "O Complô", baseado no livro de Hermes Zaneti, trará à tona as fragilidades legais e institucionais dos contratos de endividamento do Governo Federal.

Uma entrevista reveladora com o autor permitirá ao espectador entender o encadeamento lógico de decisões, fatos e atos dos agentes políticos que agiram claramente na defesa dos interesses do sistema financeiro.

Revelará os bastidores daqueles que usaram expedientes e manobras fora das regras do jogo democrático para fazer valer os interesses das elites financeiras. Como afirma Zaneti, “foram negociações em clara desvantagem para o Governo brasileiro em que foram aceitas condições leoninas, abusivas e ilegais. Aqueles cujo mandato consistia em defender o interesse público e os interesses nacionais agiram de forma contrária aos interesses dos seus representados no contrato.”

O grande mérito de "O Complô" é apontar as falhas contratuais graves que ocorreram nos acordos em torno das dívidas externa e interna. No entanto, o exame pericial e analítico dos atos e fatos da dívida pública foi completamente ofuscado pela narrativa do "calote" e da quebra de contratos.

Zaneti lembra que os negociadores cometeram abuso de poder quando transferiram para a responsabilidade da União dívidas privadas e aceitaram cláusulas contratuais de renúncia à imunidade de jurisdição e aplicação do direito brasileiro, de renúncia à alegação de soberania e garantia de execução da dívida e sobre a arbitragem, o que configurava evidente exorbitância de poderes.

O Complô, o filme, tem como principal objetivo, revelar ao grande público brasileiro o retrato fiel de como a dívida pública foi constituída e se transformar em um excelente provocador de debates, necessários à implementação de uma CPI que apure as denúncias, puna os culpados e recupere os recursos pagos ao sistema financeiro de forma abusiva.

Aumentar o alcance que o livro teve e romper com o silêncio incômodo daquele que é o principal grilhão da economia brasileira, que a tornou refém do rentismo. Para além das insidiosas consequências econômicas e sociais, a impossibilidade de debater a dívida pública coloca em xeque a democracia do país. Com as limitações impostas pelas atuais condições da dívida, os governos eleitos quase não têm força para implementar os programas escolhidos pela população. Não só a economia, mas a democracia também está sequestrada.

ORÇAMENTO: R$1.200.000,00
VALOR CAPTADO: 0,00
PROJETO:NÃO INCENTIVADO
CAPTAÇÃO POR INTERMÉDIO DE FINANCIAMENTO COLABORATIVO

PROPONENTE: ABRAVIDEO - ASS. BRAS. DE APOIO AO VÍDEO NO MOV. POPULAR – O COMPLÔ